Notícias

Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.

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Notícias do Setor
Fonte: CNB-CF
12/07/2024   Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes 
12/07/2024   Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa 
12/07/2024   É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado? 
11/07/2024   União estável pode ser reconhecida (ou contestada) depois da morte do parceiro? 
11/07/2024   Sem aparência de relação de marido e mulher, união estável não é reconhecida pelo TJ de Minas 
10/07/2024   Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ 
10/07/2024   Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento 
09/07/2024   Artigo – Reforma do Código Civil pode ser express? Por Regina Beatriz Tavares da Silva 
09/07/2024   Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças 
09/07/2024   Artigo – Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ – Por Ricardo Campos